WebDec 3, 2004 · regulamenta as leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dÁ prioridade de atendimento Às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critÉrios bÁsicos para a promoÇÃo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiÊncia ou com mobilidade reduzida, e dÁ outras providÊncias. WebOs ostomizados já são considerados pessoas com deficiência, segundo o Decreto nº 5296/2004 que Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da …
WHO MiNDbank - Lei No. 10.048 (Act No. 10.048)
http://canalresolvendo.com.br/2024/05/09/lei-10-048-2000/ WebLink para o Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de Atendimento. LEI N o 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: donning shirt visual schedule
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WebNov 27, 2024 · Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de … WebNov 9, 2000 · Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000 Data de assinatura: 08 de Novembro de 2000 Ementa: DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto Parcial Situação: Não consta revogação expressa Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso Origem: … WebPara que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização. ... a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. ... city of edmonton tree permit