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ConJur - Viviane Pereira: A tríade dos repetitivos de saúde
WebNov 22, 2024 · O objetivo é antecipar a chegada de temas repetitivos no Supremo, levando à Presidência a informação de processos que possam ser incluídos na sistemática da repercussão geral. Também será possível elencar temas em que o Supremo já afastou a repercussão geral, para que o STJ defina os precedentes acerca dessas matérias. Web1 day ago · Ouvir: Perisson Andrade: "Revisão da vida toda" com mais de dez anos 0:00. Tem sido bastante noticiado o julgamento do final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do Tema de ... lappeenranta s market pallo
Supremo Tribunal Federal - portal.stf.jus.br
Web🚨 O Plenário Virtual dessa semana (14/04 – 24/04) foi aberto com algumas posições favoráveis aos contribuintes em 3 casos tributários de destaque: (1) No RE n.º 882.461 — tema 816, o ... WebEm setembro de 2015, segundo o STF, havia 1,36 milhão de processos em instâncias inferiores aguardando decisão do Supremo, em casos de repercussão geral. Recursos repetitivos – Outro instituto criado para melhorar a vazão de processos no Judiciário é o de recursos repetitivos. Os recursos repetitivos foram instituídos no Superior ... WebA Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2014 regulamenta o disposto nos §§ 4º, 5º e 7º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002 ( alterado pela Lei nº 12.844/2013) *, os quais preveem a vinculação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às decisões judiciais desfavoráveis à Fazenda Nacional proferidas em Recursos Extraordinários com ... lappeenranta ryöstöt